PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO

DADOS DO CONTRATO

Nº Edital Licitação

Nº Contrato

Data de Assiantura

Início Vigência

Término Vigência

Valor do Contrato

Fornecedor

CNPJ

Fiscal do Contrato

CPF

Secretaria/Orgão

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA NA FORMAÇÃO E INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO RETORNO DO ICMS - IPM-ICMS; COMPREENDENDO: A ELABORAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS ATÉ A CONSTITUIÇÃO IPM-ICMS, OU SEJA: O LEVANTAMENTO FISCAL, A IDENTIFICAÇÃO DO VALOR ADICIONADO NÃO DECLARADO AO MUNICÍPIO E OU DECLARADO A MENOR E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS NECESSÁRIOS; LEVANTAMENTO, ANÁLISE, DETERMINAÇÃO E CADASTRO DO VTN, PARA FINS DE ITR.

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Nome	Data Envio	Arquivo
CONTRATO ORIGINAL		Baixar

DADOS DA LICITAÇÃO

Detalhe	Data	Modalidade	Numero	Ano
	15/10/2025	INEXIGIBILIDADE	43	2025

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