Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 474/2023 PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 001.2023, AO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, A MEIA ENTRADA, DESCONTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 473/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 10/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 472/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 471/2023 INSTITUI O PLANTÃO DE FUNCIONAMENTO DE VINTE E QUATRO HORAS DAS FARMÁCIAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CASO DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 470/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ESTUDO TÉCNICO E A IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA-MOLAS) COMO REDUTORES DE VELOCIDADES EM TODOS OS QUARTEIRÕES EM QUE SE LOCALIZAREM ESCOLAS PÚBLICASE PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO-MA 06/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 469/2023 LEI 469-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 468/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU PROFESSOR FRANK BARROS. 16/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 467/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO OPTOMETRISTA. 16/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 466/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, EM FAVOR DA SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO. 16/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 465/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. 18/04/2023 Baixar

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