Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 507/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 506/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 505/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 504/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TROCA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 503/2024 CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA. 17/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 502/2024 INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA. 17/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 500/2024 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFEITVOS DA CÂMARA MUN. DE ITINGA DO MARANHÃO, DEFINE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUN. DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DETERMINA OUTRAS. 06/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 499/2024 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: ELAS EMPREENDEDORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 498/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 497/2024 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 352 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, ADICIONANDO O ARTIGO 18-A, RELATIVO AS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL. 29/04/2024 Baixar

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