Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 18/1997 torna de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Povoado de Cajuapara 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 17/1997 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Paulistão 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 16/1997 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Emanuela de itinga do Maranhão 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 15/1997 torna de Utilidade Pública a Escola comunitária Saõ João Batista, Pertencente a AMBC 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 14/1997 Regulamenta o Serviço de Taxi 27/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 13/1997 Metas e Prioridades da Administração Pública e fixa as Diretizes Orçamentárias para o 1998 30/06/1997 Baixar
  • Lei Nº 11/1997 Cria a Unidade de Ensino de 2º Grau na Rede Municipal 29/01/1997 Baixar
  • Lei Nº 10/1997 Politica de Atendimento às Pessoas Passíves do Uso de Entorpecentes 29/01/1997 Baixar
  • Lei Nº 9/1997 Fundo Municipal de Saúde 29/01/1997 Baixar
  • Lei Nº 8/1997 Conselho Municipal de Saúde 29/01/1997 Baixar

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