Data do decreto: 28/04/2025
Descrição: ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DO VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO-MA, PARA FINS DE LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR).
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
