Data do decreto: 22/10/2025
Descrição: DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL, URBANÍSTICO E SOCIAL AS MARGENS DE RIOS, MATAS CILIARES E ENCOSTAS DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, E INSTITUI MEDIDAS PARA SUA PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E GESTÃO INTEGRADA.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
