Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 502/2024

17/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DE QUEM CUIDA", VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA.

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