Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 535/2025
10/11/2025
INSTITUI O PROGRAMA MORADIA FELIZ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TERRENOS PRÓPRIOS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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