Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 422/2022 TORNA UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO TIA MARIA NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 421/2022 TORNA UTILIDADE PÚBLICA ONG INSTITUTO EMANUEL NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 420/2021 INSTITUI A TAXA DE MUNICIPAL MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS - TMMRS 28/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 419/2021 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO 27/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 418/2021 TOMA ULTILIDADE PUBLICA A ONG GENESIS NO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO 21/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 417/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR A ADOAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 416/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 415/2021 APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA 21/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 414/2021 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE GRANDE PORTE PARA PERNOITE OU CONSERTO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE ITINGA-MA 20/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 413/2021 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE ORGAO PUBLICO 10/12/2021 Baixar

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