Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 412/2021 MODIFICA A LEI MUN. 226-2015 QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL 10/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 411/2021 DISPOE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGO 10/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 409/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO 2022 29/11/2021 Baixar
  • Lei Nº 408/2021 DISPOE SOBRE A RATIFICACAO DO PROTOCOLO DE INTECOES E SUAS ALTERACOES BEM COMO O PLANO DE GESTAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL 22/11/2021 Baixar
  • Lei Nº 406/2021 INSTITUI A TAXA FLORESTAL DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO 08/11/2021 Baixar
  • Lei Nº 405/2021 DISPOE SOBRE O PLANO PLUARARIAL 05/11/2021 Baixar
  • Lei Nº 404/2021 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA ESTRADA VICINAL DO DESTRITO CAJUAPARA 30/08/2021 Baixar
  • Lei Nº 403/2021 AUTORIZO O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMOVEL DESTINADO A INSTALACAO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 18/06/2021 Baixar
  • Lei Nº 402/2021 DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO 28/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 401/2021 AUTORIZO O PODER EXECULTIVO A RECEBER A DOACAO COM ONUS DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL 26/05/2021 Baixar

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