Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 530/2025 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITINGA DO MARANHÃO, RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 141/2010, E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 147/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 529/2025 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITINGA DO MARANHÃO - CMDMI, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 528/2025 DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SELO AMIGO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 527/2025 DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS, INFORMANDO ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR E DISQUE DENÚNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUN. DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 526/2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 525/2025 INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 524/2025 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 523/2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, A SER COMEMORADO EM 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 522/2025 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QUE POSSUAM FILHOS, CÔNJUGUE OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA (PCD). 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 519/2025 Cria o Serviço de Acolhimento lnstitucional de Longa Permanência para ldosos de ltinga do illaranhão e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar

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