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INEXIGIBILIDADE: 43 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0185
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 15/10/2025
Data da divulgação do extrato: 06/11/2025
Data da ratificação: 15/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/11/2025
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA NA FORMAÇÃO E INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO RETORNO DO ICMS - IPM-ICMS; COMPREENDENDO: A ELABORAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS ATÉ A CONSTITUIÇÃO IPM-ICMS, OU SEJA: O LEVANTAMENTO FISCAL, A IDENTIFICAÇÃO DO VALOR ADICIONADO NÃO DECLARADO AO MUNICÍPIO E OU DECLARADO A MENOR E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS NECESSÁRIOS; LEVANTAMENTO, ANÁLISE, DETERMINAÇÃO E CADASTRO DO VTN, PARA FINS DE ITR.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsável pela Informação NICOLY SILVA QUEIROZ Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RHAYANY PATRICIA MIRANDA CARVALHO Responsável pela Ratificação NICOLY SILVA QUEIROZ
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO+PUBL PDF 1MB
TR PDF 7MB
DOC EMPRESA PDF 17MB
PARECER PDF 5MB
COMPLETO PDF 50MB
DFD PDF 918KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 543 2025 S ADICIONAR - SERVIÇOS , CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 93.000,00 24/09/2025
24/09/2026
VIGENTE
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