Data: 26/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão,
Inscrita no CNPJ sob o n° 01.614.537/0001-04, Fundamentação: Art. 8º, §1°, inciso II, da
Lei n° 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto n° 10.540/20. - e para as
Estatais: art.7°, § 3°, inciso III, do Decreto 7.724/2012 e arts. 13 e 22 da Portaria
Interministerial CGU/MPOG 140/2006. Não possui transferências realizadas a partir
da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do
beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido,
no período de 01/01/2025 a 26/05/2025.
Exercício: 2025
