Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 14/2001 Regulamentação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência do Municipio 26/10/2001 Baixar
  • Lei Nº 13/2001 Criação da Biblioteca Municipal 16/10/2001 Baixar
  • Lei Nº 12/2001 Controle e Proteção de populações de animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no municipio 26/09/2001 Baixar
  • Lei Nº 11/2001 Autorização para Parcelamento de débitos com INSS 20/08/2001 Baixar
  • Lei Nº 10/2001 Cria Estrutura Organizacional do Departamento de Vigilância Epidemiológica e de controle de Doenças da Secretaria de Saúde 21/08/2001 Baixar
  • Lei Nº 9/2001 Regulamenta a Estrutura Tarifária da Caesi 03/06/2001 Baixar
  • Lei Nº 8/2001 Programa e Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativo 18/06/2001 Baixar
  • Lei Nº 7/2001 Doação de Terreno Público Municipal para o governo do Estado - Biblioteca Farol da Educação 22/05/2001 Baixar
  • Lei Nº 6/2001 Nome da Praça Municipal de Itinga 04/05/2001 Baixar
  • Lei Nº 5/2001 Declara de Utilidade Pública o GADI ( Grupo de Artes e Danças de Itinga 15/03/2001 Baixar

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