Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 38/1998 Criação do Departamento de Vigilância Sanitária do Municipio 22/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 37/1998 Criação do Hino Municipal 22/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 36/1998 Criação da Bandeira Municipal 22/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 35/1998 Criação do Brasão Municipal 22/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 34/1998 Cria a Cia Autônoma de Água Esgotos e Saneamento de Itinga 15/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 33/1998 Abre Crédito Especial no orçamento de 1998 15/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 32/1997 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério 10/12/1997 Baixar
  • Lei Nº 31/1997 torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da vila São Sebastião do Cajuapara em Itinga 12/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 30/1997 Estima Recfeita e Fixa a Despesa para 1998 20/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 29/1997 Doação der uma área pertencente ao Patrimônio Municipal 01/10/1997 Baixar

Noticias Recentes

Links