Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 291/2017 LOA 2018 - Estima A Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 2018 e da Outras Providencias 14/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 289/2017 FICA PROIBIDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITINGA DO MARANHÃO O CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO 04/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 288/2017 Autoriza a Firma Termo de Liquidação E/Ou Renegociação de Divida dos Pequenos Produtos Rurais de Itinga Junto Banco do Nordeste 04/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 287/2017 Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Itinga do Maranhão> Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e imple 21/11/2017 Baixar
  • Lei Nº 286/2017 Dispõe Sobre o Suas - Sistema Único de Assistência Social de Itinga do Maranhão E dá Outras Providencias 21/11/2017 Baixar
  • Lei Nº 285/2017 Autorização para Aquisição de Imóvel Destinado a Instalação de Aterro Sanitário 23/10/2017 Baixar
  • Lei Nº 284/2017 Altera o Código Tributário Municipal 23/10/2017 Baixar
  • Lei Nº 283/2017 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/10/2017 Baixar
  • Lei Nº 283/2017 Código Ambiental de Itinga do Maranhão 13/10/2017 Baixar
  • Lei Nº 282/2017 Dispõe Sobre O Plano Plurianual 2018/2021 -PPA 26/09/2017 Baixar

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