Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 255/2016 Dispõe sobre a instituição do Plano Decenal de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itinga do Maranhão e dá outras providências 21/11/2016 Baixar
  • Lei Nº 254/2016 INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL 08/11/2016 Baixar
  • Lei Nº 253/2016 PLANO DECENAL SOCIO EDUCATIVO 08/11/2016 Baixar
  • Lei Nº 252/2016 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 030/2002 Baixar
  • Lei Nº 251/2016 Declara entidade de utilidade pública a Associação do Rádio Comunitária de Itinga do Maranhão
  • Lei Nº 250/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e fixa instalarem instalarem escritórios de atendimewnto de atendimento ao público Baixar
  • Lei Nº 249/2016 Dispõe sobre alteração de denominação de órgão público 10/05/2016 Baixar
  • Lei Nº 248/2016 Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescente em situação de privação temporária do convivio com a familia 10/05/2016 Baixar
  • Lei Nº 247/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da LOA de 2017 10/05/2016 Baixar
  • Lei Nº 246/2016 Súmula - Desafeta de uso comum do povo ou especial uma área de terras contendo 5.634,41 m², localizada na Gleba Patrimônio municipal em itinga do Maranhão 19/04/2016 Baixar

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