Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 225/2015 Dispõe sobre alteração de nome de logradouro público 24/03/2015 Baixar
  • Lei Nº 224/2015 Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social 24/03/2015 Baixar
  • Lei Nº 223/2015 Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e dá outras providências 24/03/2015 Baixar
  • Lei Nº 222/2015 Revoga a Lei nº 211-2014 Baixar
  • Lei Nº 221/2015 Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro Público 24/03/2015 Baixar
  • Lei Nº 220/2015 Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diarias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal 20/02/2015 Baixar
  • Lei Nº 219/2015 Dispõe sobre regulamentação da verba indenizatória do exercicio parlamentar no gabinete de vereador 20/02/2015 Baixar
  • Lei Nº 218/2015 Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa de pessoal efetivo 25/02/2015 Baixar
  • Lei Nº 217/2015 Dispõe sobrea a implantação do Piso Salarial profissional nacional para os Proffissionais do Magistério da Educação Básica do Municipio 25/02/2015 Baixar
  • Lei Nº 216/2015 Dispõe sobre autorização para realizar processo seletivo público e dá outras providências 25/02/2015 Baixar

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