Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 194/2013 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxilio moradia e alimentação, e abrir credito adicional 09/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 193/2013 Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social 09/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 191/2013 Estima Receita e fixa Despesa do municipio para o exercicio de 2014 18/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 190/2013 Cria e Denomina nome da Praça Vila Samuel em Itinga do Maranhão 18/09/2013 Baixar
  • Lei Nº 189/2013 Cria e Denomina o nome da Praça da Vila São Sebastião Baixar
  • Lei Nº 188/2013 Cria e Denomina nome da Unidade básica de Saúde da Vila Emanuela ( Célio Brás) Baixar
  • Lei Nº 186/2013 Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 12.696-2012, art. 139, §1 e § 2, que unificou nacionalmente a data para eleição dos Conselheiros Tutelares 18/09/2013 Baixar
  • Lei Nº 185/2013 PPA 2014-2017 18/09/2013 Baixar
  • Lei Nº 184/2013 AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO CAPS 26/06/2013 Baixar
  • Lei Nº 183/2013 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL EDUCAÇÃO 06/05/2013 Baixar

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