Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 204/2014 Cria e Denomina a creche do Distrito do Cajuapara 10/09/2014 Baixar
  • Lei Nº 203/2014 Dispõe sobre a adoção do piso salarial profissional dos agente Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias 10/09/2014 Baixar
  • Lei Nº 203/2014 Dispõe sobre a adoção do piso salarial profissional dos agente Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias 10/09/2014 Baixar
  • Lei Nº 201/2014 Institui o Fundo de Desenvolvimento Muncipal - FPM 20/06/2014 Baixar
  • Lei Nº 200/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2015 19/06/2014 Baixar
  • Lei Nº 199/2014 Dispõe sobre a conversão do termo de Acordo Coletivo celebrado entre o sindicato dos Trabalhadores de Ensino e SINTEEIMA 30/04/2014 Baixar
  • Lei Nº 198/2014 Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário dos Agentes Comunitários de Saúde 30/04/2014 Baixar
  • Lei Nº 197/2014 Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário base dos Agente de Endemias e institui na data base da categoria 30/04/2014 Baixar
  • Lei Nº 196/2014 Dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo coletivo de Trabalho celebrado entre o Municipio e SINDITINGA 30/04/2014 Baixar
  • Lei Nº 195/2014 Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 3 da Lei 049-1998 18/03/2014 Baixar

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