Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 162/2012 Dispõe sobre o percentual de reajuste do salario base dos Agentes de Endemias e institui a data base da categoria para fins de negociação 02/07/2012 Baixar
  • Lei Nº 161/2012 Altera a lei nº 146-2011, que dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o sindicato dos Trabalhadores em Ensino SINTEEIMA e o Municipio 08/06/2012 Baixar
  • Lei Nº 160/2012 Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da Loa 2013 Baixar
  • Lei Nº 159/2012 Dispõe sobre a conversão em lei do termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado SINDITINGA e o Municipio 21/05/2012 Baixar
  • Lei Nº 158/2012 Altera a Lei nº 115-2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salarios do Magisterio 21/05/2012 Baixar
  • Lei Nº 157/2012 Altera a lei nº 114-2009 que dispõe sobre a Reforma e Reorganização Administrativa do Municipio 21/05/2012 Baixar
  • Lei Nº 156/2012 Dispõe sobre a autorização para que o Executivo possa celebrar convênio com a prefeitura Municipal de Imperatriz 10/04/2012 Baixar
  • Lei Nº 155/2011 Dispõe sobre a craiação do sistema Municipal de Cultura 13/12/2011 Baixar
  • Lei Nº 154/2011 Dispõe sobre a craição de Unidades Escolares 13/12/2011 Baixar
  • Lei Nº 153/2011 Torna Utilidade Pública a Associação Comunitária do Produtores Rurais do P. A. Água Fria, Vila Bandeirantes 12/12/2011 Baixar

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