Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 152/2011 Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 04/11/2011 Baixar
  • Lei Nº 151/2011 Estima a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 2012 Baixar
  • Lei Nº 150/2011 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal 18/11/2011 Baixar
  • Lei Nº 149/2011 Revoga a Lei nº 140-2010 que ria o Sistema Municipal de Ensino, Estrutura, Organização Administrativa e Técnico-Pedagógica da SEMED 01/11/2011 Baixar
  • Lei Nº 148/2011 Dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo celebrado entre o municipio e o sindicato SINDSAUDE 10/08/2011 Baixar
  • Lei Nº 147/2011 Altera os art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 10 da Lei nº 141-2010 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação de Itinga 13/07/2011 Baixar
  • Lei Nº 146/2011 Dispõe sobre a conversão em lei do termo de Acordo Coletivo celebrado entre o Sindicato SINTEEIMA e o Municipio Baixar
  • Lei Nº 145/2011 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 004-2001 que dispõe sobre a craição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, CAE Baixar
  • Lei Nº 144/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 22/06/2011 Baixar
  • Lei Nº 142/2010 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício de 2011 01/12/2010 Baixar

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