Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 95/2008 Homologa atraves de Lei o Acordo Coletivo dos Profissionais em efeti8vo Exercicio do Magisterio 20/03/2009 Baixar
  • Lei Nº 94/2008 regulamentação de Nomeação de Servidores Públicos em Cargo de Direção, Chefia e Assessoramento 12/12/2008 Baixar
  • Lei Nº 93/2008 torna de Utilidade Pública Associação comunitária Estudantil de Itinga do Maranhão 12/12/2008 Baixar
  • Lei Nº 92/2008 Estima receita e fixa Despesa da CAESI 12/12/2008 Baixar
  • Lei Nº 91/2008 Estima Receita e Fixa Despesa para o exercicio de 2009 12/12/2008 Baixar
  • Lei Nº 90/2008 Dispõe sobre Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2009 16/06/2008 Baixar
  • Lei Nº 89/2008 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC 28/05/2008 Baixar
  • Lei Nº 88/2007 Alteração da Lei nº 039-2003, que estabelece a Estrutura Administrativa e Organizacional 2 14/12/2007 Baixar
  • Lei Nº 86/2007 Alteração da Lei nº 039-2003, que estabelece a Estrutura Administrativa e Organizacional 14/12/2007 Baixar
  • Lei Nº 85/2007 Regulamenta no âmbito do Municipio na forma dos §4º, 5º doa Art. 198 da CF da lei nº 11.350-2006, as atividades de Agentes Cominitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias 20/12/2007 Baixar

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